A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 81/2015, que inclui a proteção à pessoa idosa entre as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (7). A proposta passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário na terça-feira (6). 

Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC permite que todos os entes federados legislem sobre o tema da proteção à pessoa idosa. O autor argumenta que, diante do envelhecimento da população brasileira, as políticas públicas para pessoas com mais de 60 anos precisam de atualização.

A proposta foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, com relatório do ex-senador Lasier Martins (RS).

Para uma PEC ser aprovada, é preciso passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turnos, é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.